CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 24 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o período de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de março de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

À  CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o período de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de março de 2022 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia artista do DF, que especifica, pelo excelente serviço prestado à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa: 

  Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogio a artista, que especifica. 

1-Alessandro de Oliveira

JUSTIFICAÇÃO

 A importância do artista na sociedade vai muito além do entretenimento. Seu papel é fundamental para o desenvolvimento intelectual, formação de opinião, inclusão social, educação e por fim, é a forma mais incrível de fazer com que as pessoas enxerguem o mundo com uma outra visão.

Independentemente do tipo de arte – seja cinema, música, teatro, circo, literatura, entre outros – o artista é sempre o protagonista e transmissor de algo extremamente transformador. A base de qualquer sociedade é a educação. Triste é o povo que não enxerga a arte e a cultura como pilar essencial para isso. Sem elas, não há crescimento. É preciso que cada cidadão consuma arte, não somente como entretenimento ou obrigação, mas com a percepção de que ela é parte de uma necessidade de engrandecimento, de vida e de cidadania.

O artista tem inúmeras funções na sociedade. E uma das mais importantes é educar. Todas as formas de arte e cultura são educativas e devem ser incentivadas aos mais jovens como ferramenta de aprendizado. O artista consegue estimular a percepção, a sensibilidade e criatividade de uma maneira surpreendente. E mais uma vez, o artista se vê com o papel principal para este desafio.

Em um país tão desigual como o Brasil, dificilmente outras ações são tão eficientes quanto o papel da arte em regiões carentes. O artista – e seu trabalho – são personagens fundamentais e mais eficazes que qualquer política de mudança. São capazes de transmitir alegria, conhecimento e emoções até nos cenários mais tristes de nossa realidade.

Além da desigualdade, a inclusão social abrange um grupo muito maior de pessoas, como deficientes, indivíduos com dificuldade de aprendizado, entre outros. E da mesma forma, a ferramenta mais efetiva para integrá-las à sociedade é a arte.

Todo artista é politizado, mesmo que ele não queira, ou muitas vezes, nem saiba. Mas é somente através da arte que conseguimos refletir sobre a realidade que estamos imersos, e consequentemente, transmitir isso aos demais. Com isso, as pessoas conseguem se posicionar, questionar e traduzir seus ideais e ideologias.

Prova disso, é que historicamente a música, literatura, teatro, cinema e qualquer outra forma de arte esteve ligada diretamente à evoluções políticas no mundo inteiro, e alguns artistas tiveram seus trabalhos consagrados na história por esse feito.

 De forma a reconhecer o excelente profissional e valorizá-lo, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Moção de Louvor.

Sala das Sessões,      /                     de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 24 de março de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 24 de março de 2022 

À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 24 de março de 2022

Múcio Botelho de Oliveira

PROJETO DE LEI Nº 2.570 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 4.687, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 4.687, de 6 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Fica definido, para fins de pagamento, que uma BET terá o limite máximo de 3 horas diárias de atividade trabalhada e que o membro que exercer atividades de instrução receberá por hora-aula.

II – o art. 8º, I, II e III, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – 18 bancas para coordenador, secretário de apoio e secretário logístico;

II – 15 bancas para examinador;

III – 52 horas-aula para examinador de atividade de instrução em educação de trânsito.

Art. 2º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 4.687, de 2011, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Sala das Sessões, 23 de março de 2022.

ANEXO ÚNICO

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 24 de março de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA